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Nas hipóteses em de que demonstrado o mero intuito do se recusar observância a jurisprudência pacíVive da Corte, este Supremo Tribunal tem afastado o entendimento firmado no RE 669.
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Habeas corpus em qual a autoridade tida como coatora é juiz do tribunal do alçada criminal. Competência para o processamento e julgamento originários desse habeas corpus